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Sou viciado em computação, Internet e Fotografia. Morei por quase 6 anos, e ainda frequento, Paraty. Sou usuário de softwares Open Source, tendo dado algumas contribuições em diversas ocasiões.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Direito, Poder e Dever - 1

Estas são 3 coisas que são interligadas, mas muito mal entendidas. Muitas pessoas as confundem. Alguns acham que ter Poder lhe concede Direito, mas o Poder e o Direito são coisas distintas.

Um Poder pode ser concedido, ou ser a base, para cumprir um Dever. Por exemplo, um policial tem o Dever de proteger a sociedade e as pessoas, e para isto lhe é concedido Poderes legais e o direito de usar uma arma, o que não concede o Direito de usar a qualquer momento. Existem regras que ditam em que momento ele tem o Direito, e alguns casos até o Dever, de usar uma arma.

Um exemplo de recente é o caso do ladrão de moto que foi baleado pelo policial. Sim, aquele caso que foi filmado pelo motociclista. (Para quem não viu, assista aqui.) O ladrão usou uma arma, a qual não tinha Direito de usar, para obter um Poder que ninguém deveria ter, de ameaçar as outra pessoas e lhes tirar as coisas.

Um policial estava por perto, e o Dever dele era defender a vítima, e impedir o ladrão. Para cumprir o Dever dele, a lei garante o Direito dele portar uma arma, e até usá-la. A ideia é a arma ajudar a ele ter o Poder necessário para defender as pessoas e se defender. Mas também, o policial não tinha o Direito de colocar a vítima em risco. Então ele esperou um momento melhor, que acabou acontecendo, e sendo perfeitamente aproveitado. O policial usou a mínima força necessária, ou quase, para impedir o ladrão de fugir, não matando-o.

Depois do assaltante ferido, incapacitado, ele pegou a arma dele, não atirou mais, e chamou ajuda. Algumas pessoas acham que o assaltante deveria ter sido linchado, mas elas não tem este Direito.

Eu discordo em um ponto. O assaltante foi indiciado como tentativa de assalto, segundo os noticiários, mas o assalto ocorreu. Ele pegou a moto, ele montou na moto, o cúmplice foi embora. O policial não interferiu no assalto, e sim, na fuga. O assalto já tinha terminado, e o assaltante ia partir, ia fugir, quando o policial interviu.

Pretendo voltar a este assunto outras vezes, e por isto que tem o número no título do artigo.

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